POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade explica de que forma a ENCORARTE UNIPESSOAL, LDA. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.encorarte.com, bem como dos participantes e clientes que adquiram bilhetes, efetuem inscrições ou contactem a EncorArte através dos meios disponibilizados.
A EncorArte respeita o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a legislação portuguesa aplicável e demais normas relativas à proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
ENCORARTE UNIPESSOAL, LDA.
NIF: 518701018
Morada: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 2955-190 Pinhal Novo
E-mail: producao@encorarte.com
Website: www.encorarte.com
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do e-mail producao@encorarte.com.
2. Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo da forma como utiliza o website e dos serviços disponibilizados pela EncorArte, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais.
2.1. Dados de identificação e contacto
Podemos recolher, entre outros:
nome;
endereço de e-mail;
número de telefone;
morada;
país de residência;
outros dados de contacto fornecidos pelo próprio utilizador.
2.2. Dados relacionados com inscrições e aquisições
Quando efetua uma compra ou inscrição numa atividade da EncorArte, poderemos recolher os dados necessários para:
processar a inscrição ou aquisição;
confirmar a participação;
contactar o participante;
prestar o serviço adquirido;
emitir faturas ou outros documentos legalmente exigidos;
gerir alterações, cancelamentos ou outras questões relacionadas com a atividade.
2.3. Dados de pagamento
Os pagamentos realizados através do website poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos.
A EncorArte não recolhe nem conserva os dados completos de cartões bancários quando estes são diretamente tratados pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.
Poderão, contudo, ser-nos disponibilizados dados relacionados com a transação, tais como o estado do pagamento, referência da operação, valor e data da transação, quando necessários para confirmar e gerir a aquisição.
2.4. Dados fornecidos através de formulários
Quando o utilizador preenche um formulário disponível no website, poderemos recolher os dados que sejam solicitados nesse formulário, nomeadamente nome, email, contacto e quaisquer outras informações que o utilizador decida fornecer.
Os dados serão utilizados para a finalidade indicada no respetivo formulário.
2.5. Dados fornecidos através de contactos
Quando nos contacta por e-mail, telefone ou através de outros meios disponibilizados pela EncorArte, poderemos tratar os dados fornecidos no âmbito desse contacto, incluindo o conteúdo da comunicação.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de compras e inscrições
Para processar e gerir inscrições em workshops, formações, concertos, espetáculos e outras atividades disponibilizadas pela EncorArte.
b) Prestação dos serviços
Para assegurar a participação do utilizador nas atividades adquiridas e prestar os serviços correspondentes.
c) Comunicação com participantes e clientes
Para enviar confirmações de inscrição, informações relativas às atividades adquiridas, alterações de horários ou locais, cancelamentos e outras comunicações necessárias à execução do serviço.
d) Processamento de pagamentos
Para confirmar e gerir pagamentos realizados através do website e dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
e) Faturação e cumprimento de obrigações legais
Para emitir faturas e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais aplicáveis.
f) Resposta a pedidos de informação
Para responder a questões, pedidos, reclamações ou outras comunicações enviadas à EncorArte.
g) Newsletter e comunicações de marketing
Quando o utilizador tenha dado o seu consentimento, os seus dados de contacto poderão ser utilizados para o envio da newsletter da EncorArte e de informações sobre atividades, concertos, workshops, formações, projetos e outras iniciativas.
O consentimento para receber comunicações de marketing pode ser retirado a qualquer momento.
h) Segurança e funcionamento do website
Para garantir a segurança, funcionamento, manutenção e melhoria do website, bem como para prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
A EncorArte apenas trata dados pessoais quando existe um fundamento jurídico válido para o efeito, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se, nomeadamente, em:
Execução de contrato
Quando o tratamento seja necessário para processar uma compra ou inscrição, prestar o serviço adquirido, gerir a participação numa atividade ou cumprir obrigações decorrentes de uma relação contratual.
Cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à EncorArte, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas ou de conservação de documentos.
Consentimento
Quando o tratamento dependa do consentimento do titular, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou newsletter.
O consentimento é voluntário e pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da EncorArte ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Sempre que seja utilizado este fundamento, a EncorArte procurará assegurar um equilíbrio adequado entre os seus interesses e os direitos dos titulares.
5. Newsletter e comunicações de marketing
A EncorArte poderá disponibilizar no website a possibilidade de subscrição da sua newsletter.
A subscrição da newsletter depende do consentimento do titular quando este seja o fundamento jurídico aplicável.
Ao subscrever a newsletter, o utilizador poderá receber informações sobre:
concertos e espetáculos;
workshops e formações;
projetos da EncorArte;
atividades culturais;
novidades da EncorArte;
outras iniciativas que possam ser relevantes para os subscritores.
O titular poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas próprias comunicações ou contactando a EncorArte através de producao@encorarte.com.
O tratamento de dados para marketing direto pode igualmente ser objeto de oposição a qualquer momento.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da EncorArte utiliza cookies e tecnologias semelhantes que podem ser necessários para garantir o funcionamento adequado do website e, dependendo das ferramentas utilizadas, para analisar a sua utilização ou disponibilizar determinadas funcionalidades.
Os cookies podem permitir, entre outras finalidades:
garantir o funcionamento técnico do website;
memorizar determinadas preferências;
facilitar a navegação;
melhorar a experiência de utilização;
obter estatísticas sobre a utilização do website;
permitir o funcionamento de determinadas ferramentas de terceiros.
Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as opções e consentimentos disponibilizados ao utilizador através do mecanismo de gestão de cookies do website, quando aplicável.
O utilizador pode gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador e, quando disponível, através das opções de gestão de cookies apresentadas no website.
7. Prestadores de serviços e destinatários dos dados
Para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos serviços, a EncorArte poderá recorrer a prestadores de serviços externos que tratem dados pessoais por sua conta e instruções, sempre que necessário.
Poderão existir, nomeadamente, prestadores relacionados com:
alojamento e funcionamento do website;
gestão da plataforma Squarespace;
processamento de pagamentos;
gestão de inscrições;
envio de e-mails e newsletters;
serviços de informática e manutenção;
contabilidade;
serviços jurídicos;
outros serviços necessários à atividade da EncorArte.
Quando aplicável, estes prestadores tratarão os dados pessoais de acordo com as instruções da EncorArte e mediante as garantias exigidas pela legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja necessário para cumprimento de uma obrigação legal.
8. Prestadores de serviços de pagamento
Os pagamentos efetuados através do website poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento, nomeadamente Ifthenpay, ou outros prestadores disponibilizados pela EncorArte.
O tratamento de dados efetuado por estes prestadores encontra-se sujeito às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.
A EncorArte apenas tratará os dados relacionados com a operação de pagamento na medida necessária para confirmar, gerir e registar a respetiva transação.
9. Plataforma do website
O website da EncorArte é disponibilizado através da plataforma Squarespace.
A utilização desta plataforma poderá envolver o tratamento de determinados dados técnicos e de utilização necessários ao funcionamento e segurança do website.
O tratamento efetuado pela plataforma poderá estar sujeito às respetivas condições e políticas de privacidade.
10. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela EncorArte poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou recorrer a subcontratantes localizados em países terceiros.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais, a EncorArte procurará assegurar que a mesma é realizada em conformidade com o RGPD e que são aplicadas as garantias legalmente exigidas.
Quando necessário, poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.
11. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
Os períodos de conservação poderão variar consoante a finalidade.
Dados relacionados com compras e inscrições
Serão conservados durante o período necessário à gestão da relação contratual e, posteriormente, durante os períodos necessários para cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para exercício ou defesa de direitos.
Dados de contacto e pedidos de informação
Serão conservados durante o período necessário para responder ao pedido e, quando aplicável, durante o período necessário para acompanhamento da questão ou cumprimento de obrigações legais.
Dados utilizados para newsletter
Serão conservados enquanto o titular mantiver a subscrição ou até retirar o seu consentimento, sem prejuízo da conservação de informação necessária para demonstrar que o consentimento foi validamente obtido ou retirado.
Dados relativos a obrigações legais
Serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
12. Segurança dos dados
A EncorArte adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
As medidas de segurança são adequadas aos riscos associados aos tratamentos realizados e são revistas sempre que necessário.
A EncorArte procura limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas e entidades que necessitem de lhes aceder para o desempenho das suas funções ou para a prestação dos serviços necessários.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, dentro das condições legalmente previstas, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter determinadas informações sobre o tratamento;
Direito de retificação — solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se encontrem reunidas as condições previstas na lei;
Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações;
Direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente ao tratamento para fins de marketing direto;
Direito à portabilidade — quando aplicável, receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável;
Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, retirar esse consentimento a qualquer momento.
A CNPD confirma que o exercício destes direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve facilitar o seu exercício.
14. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, o titular poderá enviar um pedido para:
Email: producao@encorarte.com
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do requerente, de modo a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
A EncorArte responderá ao pedido no prazo legalmente aplicável. Em regra, o titular deverá receber resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.
15. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
16. Dados de menores
Algumas atividades promovidas pela EncorArte destinam-se especificamente a crianças e jovens.
Quando sejam recolhidos dados pessoais de menores no âmbito dessas atividades, a EncorArte tratará os dados de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, solicitará a intervenção ou autorização do respetivo representante legal.
Os dados recolhidos serão limitados ao que seja necessário para a finalidade específica da atividade.
17. Fotografias e gravações
Em determinadas atividades promovidas pela EncorArte poderão ser realizadas fotografias, gravações de vídeo ou outros registos audiovisuais para fins de documentação, divulgação e comunicação das atividades.
Sempre que a utilização da imagem ou de outros dados pessoais dependa de consentimento, este será solicitado de forma adequada e separada das restantes finalidades.
A participação numa atividade não implica, por si só, autorização para qualquer utilização da imagem quando seja legalmente exigido um consentimento específico.
Quando estejam envolvidas crianças ou menores, serão observadas as regras e autorizações aplicáveis.
18. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A EncorArte não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses terceiros.
Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais através dessas plataformas.
19. Alterações à Política de Privacidade
A EncorArte poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer eventuais alterações.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
ENCORARTE UNIPESSOAL, LDA.
NIF: 518701018
Morada: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 2955-190 Pinhal Novo
Email: producao@encorarte.com
Website: www.encorarte.com
Última atualização: 15/09/2026